Orientação Técnica nº 01/2020

A Orientação Técnica nº 01/2020 (Processo SEI nº 25000.025904/2020-21) complementa os termos exarados na Orientação Técnica nº 02/2018 – Aceite do Processo Licitatório, conforme alteração promovida pela Portaria Interministerial 558/2019 na Portaria Interministerial nº 424/2016.

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