Obras

ATENÇÃO: O conteúdo desta página está sendo reformulado para atender às diretrizes da Portaria Interministerial No 424, de 30 de dezembro de 2016.

Documentação requerida para a Reformulação de Convênios quando o objeto for OBRAS:

1. Pedido cadastrado e enviado para análise na aba de Ajuste do PT, Termo Aditivo ou Rendimento de Aplicação, com a descrição da alteração pretendida (campo objeto da alteração) e justificativa (campo justificativa), elaborado de forma sucinta pelo Gestor do Convênio;

2. Documento comprobatório (ata, declaração, resolução) do Conselho Municipal, autenticada (em caso de cópia), aprovando a alteração do Plano de Trabalho;

3. Relatório Situacional, elaborado de forma sucinta pelo Gestor do Convênio, demonstrando o atual estágio de execução do objeto, indicando o percentual de execução das metas, assinado pelo dirigente do órgão ou entidade convenente;

4. Planta de localização que identifique o antigo terreno e o novo terreno, com endereço completo de cada imóvel e distância entre elas;

5. Planta do novo terreno em escala compatível, com dimensões do terreno, área, via de acesso e outros elementos relevantes existentes;

6. Quando o convênio tiver por objeto a execução de obras ou benfeitoria em imóvel: comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, ou, alternativamente, uma das opções apresentadas pela Instrução Normativa nº. 01/1997, Decreto nº. 6.170/2007, Portaria Interministerial nº. 127/2008 e/ou Portaria Interministerial nº. 507/2011.

Reformulação do Plano de Trabalho de obras:

1. Pedido cadastrado e enviado para análise na aba de Ajuste do PT, Termo Aditivo ou Rendimento de Aplicação, com a descrição da alteração pretendida (campo objeto da alteração) e justificativa (campo justificativa), elaborado de forma sucinta pelo Gestor do Convênio.

2. Quando for o caso, projeto arquitetônico aprovado pela VISA (Vigilância Sanitária), com carimbo de aprovação nas pranchas. Conforme RDC Anvisa 51/2011, as peças gráficas e descritivas do Projeto Básico de Arquitetura deverão possuir registro de identificação do parecer técnico emitido, com data, nome, assinatura e número de registro nacional no CONFEA do responsável pelo parecer;

3. Documento comprobatório (ata, declaração, resolução) do Conselho Municipal, autenticada (em caso de cópia), aprovando a alteração do Plano de Trabalho;

4. Quando for o Caso, Licença do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para projetos que envolvam instalações radioativas (acelerador linear ou equipamentos de braquiterapia);

5. Orçamento analítico com referência SINAPI;

6. Cronograma físico-financeiro;

7. Memorial descritivo e especificação técnica, contendo nome, assinatura, nº do CREA ou CAU do responsável técnico;

8. Memória de cálculo, preferencialmente separada por ambiente, que deverá demonstrar matematicamente como foi obtido o quantitativo dos serviços constantes da planilha de custos;

9. ART ou RRT dos projetos, relatórios (sondagem, relatório de teste de infiltração e percolação do terreno e outros) planilha orçamentária, fiscalização e execução da obra, se for o caso. Deverá constar, necessariamente, assinatura do profissional e do contratante, área da obra, endereço completo, descrição completa do serviço contratado;

10. Relatório Situacional, elaborado de forma sucinta pelo Gestor do Convênio, demonstrando o atual estágio de execução do objeto, indicando o percentual de execução das metas, assinado pelo dirigente do órgão ou entidade convenente;

11. Justificativa técnica, devidamente fundamentada, que motivou a necessidade da reformulação do Plano de Trabalho;

12. Relatório Fotográfico com data;

13. Boletins de medição com quantidades e valores acumulados, que deverão conter o nome do fiscal e número de registro no conselho profissional com respectiva assinatura;

14. Documento de designação do Fiscal da Obra;

15. Quando se tratar de obras iniciadas, apresentar o consolidado da planilha orçamentária do Plano de Trabalho vigente, a planilha reformulada e a planilha em execução com as seguintes informações:

• Código de referência da tabela do SINAPI em cada item da planilha reformulada;
• Quantidade e valores dos serviços executados, quando se tratar de obras com execução iniciada, uma vez que estes serviços não serão objeto de reformulação do Plano de Trabalho;
• Indicar em colunas separadas, se for o caso: Quantidade e valores acrescidos ou suprimidos; e
• Quantidade e valores dos serviços novos.