Divisão de Tomada de Contas Especial – DITCE

Entre as competências da Divisão de Tomada de Contas Especial (DITCE) destacam-se:

Realizar análise e validação documental necessária à instauração de Tomada de Contas Especial e as respectivas providências legais; monitorar e realizar registro da inscrição e baixa de responsabilidades no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI); proceder à instauração dos processos de Tomada de Contas Especial, encaminhando-os aos órgãos competentes.

Monitorar e promover a atualização dos sistemas informatizados e de controle interno de processos remetidos ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para Inscrição na Dívida Ativa; monitorar e realizar os procedimentos de cobrança de valores com vistas ao ressarcimento ao Erário; monitorar, controlar e manter a guarda da documentação relativa à Tomada de Contas Especial em processamento no Fundo Nacional de Saúde.

Apoiar e contribuir na elaboração do Relatório de Gestão Anual do Fundo Nacional de Saúde, subsidiando com informações referentes à Tomada de Contas Especial e a inscrição na dívida ativa de entidades; e monitorar e operacionalizar as atualizações dos dados nos sistemas informatizados relativos às atividades de Tomada de Contas Especial.